SOCIOLOGIA & OPINIÃO / ANO 9

América do Sul, Brasil,
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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Maria da Conceição Tavares na TV Senado

Economista manda recado para jovens estudiosos


Após ensinar economia aos jornalistas da TV Senado, Maria da Conceição Tavares, economista ligada às visões da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, orgão da ONU) e considerada entre os pares como de esquerda, tratou de aconselhar a juventude. Nestes minutos a portuguesa que abandonou seu país em virtude da ditadura comandada por Salazar deixa um recado aos jovens que se interessam pela economia. No sítio da TV Senado encontram-se todas as 3 partes da entrevista, que constituem um excelente material para os que pretendem pensar de maneira mais complexa os rumos  econômicos.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

O calvário do controle da inflação

nota de um real

Há 16 anos surgia o Plano Real, que visava reduzir a inflação e estabilizar a economia brasileira – o que, de fato, acabou conseguindo. Os louros dessa “vitória” são atribuídos, na maior parte das vezes, ao então Ministro da Fazenda, o renomado sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que governaria o país por dois mandatos subseqüentes. De lá para cá, o que sabemos sobre a economia parece não ter se diferenciado muito, ou seja, possuímos poucos subsídios, em geral, para analisar os rumos do mercado, as estatísticas econômicas e as complicadas propostas dos profissionais da área.

Antes de tudo, é imperativo lembrar que a economia é uma ciência social e que, embora seus representantes tentem desmanchar esses atributos, é isso que ela é e é isso que ela continuará sendo. Portanto, quando assistimos aos comentários de especialistas na televisão, lemos reportagens com os mesmos fins, ou escutamos notícias embasadas simplesmente em critérios abstratos ancorados no famoso “economês”, as profundezas da desinformação configuram-se nas nossas mentes confusas.

Sendo uma ciência social, para falar de economia precisamos entender que sem ela não teríamos condições materiais de sobrevivência, isto é, os produtos que satisfazem nossos anseios básicos não existiriam. Com o desmoronamento das relações feudais de produção, a Europa passou a caminhar no sentido de uma maneira distinta de organizar o trabalho, entendido aqui como a transformação da natureza pelo homem no intuito de facilitar, melhorar a sua vivência. Enquanto o capitalismo ascendia ao posto de sistema econômico dominante no Velho Continente, desligando os laços sociais anteriores e proporcionando novas formas de instituir a divisão do trabalho, noutros continentes as coisas aconteciam com feições diversas. Basta salientar o impacto das grandes navegações, conectando perspectivas de extrema incompreensão mútua, e pondo em xeque o futuro de cada território.

Se vamos analisar a economia brasileira, caros proprietários e trabalhadores das empresas responsáveis pela informação de larga escala, tenhamos respeito pela inteligibilidade dos nossos consumidores. Começamos este artigo resgatando o início do Plano Real, e partiremos dele para ampliar a compreensão sobre o que ocorre em termos econômicos no Brasil desde o fim dos governos militares.

O ponto final da ditadura comandada pelas forças armadas a partir de 1964 comportou uma gama extensa de disputas políticas, pautadas por uma conjuntura internacional tensa, na qual a economia planificada dos Estados soviéticos dava indícios de que naufragaria mais cedo ou mais tarde. Forjava-se um contexto adequado para que as teses do neoliberalismo pudessem se fortalecer, em contraposição ao modelo do Welfare State, que pensava o Estado como compensador das desigualdades geradas pelo mercado.

No Brasil, Gremaud (2007) aponta o espaço que vai de 1985 a 1994 como o momento em que perdurou uma espécie de saga de planos heterodoxos na economia nacional. Desde 1973, com a primeira crise do petróleo, a inflação tinha se tornado uma epidemia incurável, e o combate a ela foi eleito como o centro das atenções das equipes econômicas da nova democracia. Nesse sentido, para os ortodoxos, a inflação é originada no processo de emissão monetária devido aos déficits públicos, aumentando a demanda e forçando a alta de preços. Para ser combatida era imperativa a retração da demanda, mediante uma política recessiva. No pensamento heterodoxo, o exagero na demanda proveniente da emissão monetária é visto muito mais como uma consequência da inflação do que como uma causa. “Assim, a inflação poderia ser combatida sem o apelo ao controle da demanda, isto é, não haveria a necessidade de uma política recessiva” (GREMAUD, 2007: 432).

Até chegar ao Real, observamos vários planos que amargaram a derrota, sob o ponto de vista de frear as pressões inflacionárias, do Cruzado ao Collor II. Eles continham alguns elementos em comum, como o congelamento de preços, e acabaram obtendo resultados positivos no curto prazo, que rapidamente se mostravam fragilizados. Nesse ínterim, duas correntes com novas explicações para a persistência da inflação no Brasil ganharam força: os inercialistas e os pós-keynesianos. Os primeiros eram ligados a PUC-RJ, e a ideia central deles dizia que, em determinado momento, a inflação adquire certa autonomia, num caráter inercial, no qual a inflação passada condiciona a atual, a atual faz o mesmo com a futura, e assim prossegue. Os vilões seriam os mecanismos de indexação (correção monetária de preços, salários, câmbio e ativos financeiros), pois esses difundiriam as inflações pretéritas para o futuro. Os pós-keynesianos, por sua vez, se situavam nas assertivas de Tavares e Belluzzo (1984), ligados a Unicamp. Suas concepções baseavam-se no complexo processo de formação de preços keynesiano, distinguindo duas categorias de bens, o setor flex-price (concorrencial, matérias-primas) e o setor fix-price (oligopolizado, industrial). A despeito das relações interiorizadas nessas teorias, para o término do processo inflacionário seria preciso uma renegociação da dívida externa e um ajuste do patrimônio público, que possibilitariam uma condução estável da política cambial e de juros.

O Plano Real foi amparado por uma proposta de reforma monetária, que significava uma “[...] simulação dos efeitos de uma hiperinflação com o convívio de duas moedas, uma boa e uma ruim, com a primeira substituindo a última ao longo do tempo” (GREMAUD, 2007: 448). O ataque às pressões inflacionárias se dividiu em três frentes: a) o ajuste fiscal, que tentaria equilibrar o orçamento da União para os próximos anos, sedimentado no corte de despesas, no aumento dos impostos e na diminuição das transferências do governo federal; b) a indexação completa da economia, iniciada em fevereiro de 1994, com a criação de um novo indexador, a Unidade Real de Valor (URV), cujo valor se manteria em paridade de um para um com o dólar e consistiria na própria taxa de câmbio; c) a transformação da URV em Reais, noutros termos, a reforma monetária, quando quase todos os preços estavam expressos em URV. O governo aplicou, em paralelo, o controle da demanda e da expansão monetária, restringindo a capacidade de repasse dos custos de produção para os preços – estratégia conhecida como âncora monetária.

É possível caracterizar a política econômica brasileira desde a “estabilização”, concretizada em 1999, no tripé que angaria as metas de inflação, o câmbio flutuante e o superávit primário. Apesar de o governo Lula ter começado com certa desconfiança dos capitalistas, o ministro Palocci seguiu os intentos anteriores, orientados pela fortaleza do combate à inflação. O Banco Central, sob as rédeas de um homem do setor financeiro, permaneceu com as receitas austeras e movimentando-se de modo autônomo.

Na rotina diária, o que vemos é o crescimento econômico do país representar pouco para a grande maioria das pessoas. Por que não nos perguntamos, por intermédio dos mass media, se o controle da inflação deve mesmo ser o norte das políticas econômicas brasileiras? Por que não se questiona a prevalência completa do mercado, considerado um organismo eficiente e dinâmico, o reverso do Estado, malvado, opressor, corrupto, ineficaz, burocrático e tudo mais?

Sem querer tirar os méritos dos economistas, em se tratando de uma ciência social, tem razão Maria da Conceição Tavares quando afirma com veemência que não se pode chamar a disciplina senão pela sua alcunha original, isto é, economia política. Estão em jogo não apenas mecanismos de controle disso ou daquilo, táticas de funcionamento da acumulação capitalista e de acomodação dos conflitos de classe. Estão em jogo filosofias sociais, elas carregadas de compreensões acerca de quais grupos sociais devem ser privilegiados no acesso às riquezas, de que modo se deve organizar a divisão do trabalho e de que formas os lucros devem ser apropriados.

Por detrás dos panos, é fundamental discutir a relação entre capital e trabalho, e pensar até que ponto o reino da propriedade sagrada deve vigorar universalmente, sem críticas, sem alternativas. Uma política econômica comprometida com uma nova sociedade, na qual as oportunidades de ascensão social realmente existam, terá de enfrentar os grandes capitalistas, certamente não os excluindo de maneira arbitrária, mas regulando os desvios prejudiciais ao tecido societário derivados da acumulação irrestrita de capital.

Algumas medidas, como a taxação das grandes fortunas, a renegociação da dívida externa, a presença intensa do Estado na fiscalização das transações entre os bancos constituiriam atitudes valiosas. Mas hoje o que estampa as manchetes é o calvário da inflação, que parece querer retornar aditivada. A rigor, não querendo discutir os pressupostos do capitalismo como único meio possível para a produção nas sociedades contemporâneas, o que por si só ainda é um debate pulsante, pelo menos as belezas do “economês” mais elaborado deveriam pautar as percepções sobre a economia na grande mídia. Sem um ou outro conteúdo, as informações são rasteiras, e o pior é que servem de combustível para a retirada de direitos dos trabalhadores, além de espalhar sentenças interpretativas como verdades científicas.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Tiririca não é o alvo certo

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Ele é Francisco Everaldo Oliveira Silva

...As eleições de 2010 terminaram com um comentário em particular dominando as fofocas da mídia: o caso Tiririca. Como a democracia brasileira pode gerar as ditas “aberrações” similares ao comediante, eleito deputado federal pelo estado de São Paulo? Por quais razões surgiriam tais gargalos nas instituições políticas brasileiras?

...As conclusões mais imediatistas responderiam em algumas direções, desde a Reforma Política, até soluções que censurariam os direitos de determinados grupos sociais em buscar a ocupação de cargo eletivo. Bradariam os “caçadores de furos” aos ouvidos de “especialistas” os apelos por explicações acerca dos motivos que não deixam a famigerada reforma política sair do papel; pediriam elucidações sobre mecanismos de veto para candidatos com características consideradas inadequadas.

...Tudo isso resulta em ocultar as faces mais verdadeiras da novata democracia nacional, tratando de questões de intensa complexidade social com falsos remédios. Se procurarmos conhecer melhor os alicerces da nossa política, precisaremos ir além de sentenças estéreis, reducionistas e, por conseguinte, pouco ou nada informativas. Nesse sentido, cabe uma crítica ao próprio processo de produção ao qual o jornalismo contemporâneo se tornou dependente, na medida em que os trabalhadores – sim, trabalhadores, na grande maioria das vezes – das empresas de comunicação operam pressionados constantemente, numa competição empresarial voraz, que origina, entre outros reflexos, a velocidade (time is Money!) em detrimento da qualidade da informação.

...O Brasil carrega na história das suas instituições políticas algumas apreciações gerais que não podem ser esquecidas. A despeito das relações econômicas, conquanto o escravismo oficial tenha sido o mais tardio do planeta, as elites do poder nesse país congregam elementos específicos que demandam uma abordagem mais atenta. Não é senão forçosa uma análise do conceito de patrimonialismo.

...Já em Max Weber encontramos o termo, descrito como uma administração política em que as questões públicas e privadas se confundem e o limite entre ambas as esferas de poder é bastante imperceptível. Ele defende que “falaremos de Estado patrimonial quando o príncipe organiza seu poder político sobre áreas extrapatrimoniais e súditos políticos – poder que não é discricionário nem mantido pela coerção física – exatamente como exerce seu poder patriarcal” (1999: 239/240).

...Em Raymundo Faoro estão as considerações mais promissoras acerca do patrimonialismo na construção da ordem estatal brasileira. Mesmo que sua obra central, Os donos do poder, não possa e nem deva ser delimitada no rigor do pensamento weberiano, a influência do sociólogo clássico está, no mínimo, entrelaçada aos argumentos de Faoro numa linha tangencial. Com efeito, ao iluminar o caráter específico da formação histórica deste valoroso território, torna-se palpável elucidar algumas questões que se manifestam nas mazelas do Estado e da política. Noutras palavras, a estrutura patrimonialista herdada do Estado Português correspondeu a uma importação quase absoluta dos setores administrativos da metrópole no período pós-descobrimento, reforçada com a vinda da Corte Lusitana para o Rio de Janeiro, fugida dos intentos napoleônicos, nos idos do século XIX. Reputado como o traço mais notável no desenvolvimento do Estado brasileiro, o patrimonialismo acompanhou o modelo institucional que se tornou historicamente padrão e sedimentou o Império, a Independência e a República. Faoro disserta sobre a precária distinção entre o público e o privado na edificação do Estado Português:

...A coroa conseguiu formar, desde os primeiros golpes da reconquista, imenso patrimônio rural (bens “requengos”, “regalengos”, “regoengos”, “regeengos”), cuja propriedade se confundia com o domínio da casa real, aplicado o produto nas necessidades coletivas ou pessoais, sob as circunstâncias que distinguiam mal o bem público do bem particular, privativo do príncipe [...] A propriedade do rei – suas terras e seus tesouros – se confundem nos seus aspectos público e particular. Rendas e despesas se aplicam, sem discriminação normativa prévia, nos gastos da família ou em bens e serviços de utilidade geral (1977 [v. 1]: 04 e 08).
           
...Arrolados os fundamentais argumentos, pretendemos dizer que o Estado e as instituições políticas possuem nas suas entranhas o comportamento dos estamentos, sobretudo do patrimonialismo arraigado no passado e diluído no presente. Olhar de maneira mais profunda para os acontecimentos dessa natureza significa repensar uma série de atributos, e não apenas empolgar-se em discussões superficiais.

...Por outro lado, as pesquisas em que trabalhamos durante três anos no Departamento de Ciência Política da UFRGS, que objetivavam demonstrar os perfis socioeconômicos de todos os candidatos a deputado federal em 2006, indicaram caminhos acerca da escolaridade destes indivíduos. Para se ter uma ideia, São Paulo consistia no ente federativo com maior número de concorrentes para o cargo. Das 952 campanhas legitimadas pelo TSE, 24 iam apresentar pleiteantes declaradamente com ensino fundamental incompleto; 64 com ensino fundamental completo; 18 possuíam ensino médio incompleto; 179 com ensino médio completo; todos os 665 restantes declararam ensino superior completo ou incompleto.

...Enfim, se o foco é na escolaridade dos sujeitos que estão galgando os postos legislativos, em 2006 aproximadamente 27% dos candidatos à Câmara, através do estado de São Paulo, não detinham alguma trajetória no ensino superior. Esse dado representa que 73% dos candidatos não devem ter sua intelectualidade colocada em prova, pelo menos se acreditarmos na formação oferecida pelas nossas universidades.

...Ocorre no período democrático que passamos a vivenciar desde o final da década de 1980 uma percepção de que somos frágeis politicamente, que a corrupção é endêmica, que o parlamento advoga em causa própria e não incorpora seus pressupostos mais republicanos. Não obstante a validade dessas assertivas, que pouco contribui para uma análise séria, na realidade tem-se um país que está ampliando a entrada de pessoas que outrora não vislumbravam possibilidades de se inserir na vida política. Os mais de um milhão de votos de Tiririca não estão deflagrando a crise da representação política destas bandas, à medida que essa é uma definição que não passa por um simples cidadão isolado. Estão, sim, apontando de forma nítida que a população não vota exclusivamente por rostos bonitos, ternos e gravatas, tampouco por fraseologias baratas e manjadas. No inverso, esse fenômeno deixa crer que o povo pode querer ser representado por sua autoimagem, por pessoas simples, que passaram por dificuldades na vida, que muitas vezes não obtiveram êxito nos percursos educacionais. Isso é bom ou ruim?

...Um julgamento como esse incorrerá no perigo do preconceito, ou na consagração da ignorância. Nem uma, nem outra, diríamos. O fato central não requer esse veredicto, afinal os Maluf’s por aí não são analfabetos funcionais, nem os mensaleiros, nem os Collor’s e Dirceu’s. Os partidos ainda resistem com alguma postura ideológica, isto é, seus quadros não estão soltos no universo, fazendo o que bem entendem. Há uma estrutura de posições políticas por detrás dos panos, interagindo com o protagonismo dos atores, em que pese no caso de Tiririca essa interação pareça ser desfavorável ao indivíduo, provável fantoche da sigla que ostenta.

...Os meios de comunicação atiram nos alvos errados, ou seja, disseminam sentimentos de exclusão calcados na ideia de que a política é coisa para a “inteligência”. Chega a ser incrível acreditar que o medo de Tiririca freqüentar o Congresso possa substituir os debates nevrálgicos que precisariam pautar nossas grandes empresas de comunicação.

...Enquanto polarizamos o assunto Tiririca, o Banco Central abandona a condução de um homem do setor financeiro e admite um funcionário de carreira, muito próximo das concepções econômicas de Guido Mantega. Seríamos utópicos se implorássemos aos mass media por uma cobertura aprofundada e densa sobre a economia; seríamos também se trocássemos o pedido, da economia para a política. Talvez só tenhamos sucesso, atualmente, no intuito de um jornalismo de qualidade, se as pautas importantes ficarem em segundo plano, e então aceitarmos o melhor que eles conseguem fazer: o entretenimento como meio e fim.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Cenas de uma guerra ilusória

Rio de Janeiro ensina como tratar problemas
complexos de maneira por demais simplista

Mira na favela e no "varejo" do tráfico: mais uma leitura equivocada

Há mais de uma semana estamos assistindo ao festival de "cinema" dos principais meios de comunicação brasileiros. Desta vez, no entanto, o filme não é de ficção, mesmo que carregue nos elementos espetaculares, movidos a tiros, imagens de policiais posicionados em conflito, "bandidos" correndo em fuga. Enfim, típicas cenas de uma guerra que, apesar de não ficcional, é constituída por argumentos ilusórios.
Não sou especialista em violência, segurança pública ou qualquer coisa do tipo. Não tenho experiência profissional na área, tampouco pretendo ter. Mas nem por isso, enquanto Sociólogo e professor da rede pública estadual, poderia me ausentar em refletir acerca dos últimos acontecimentos cariocas, festejados pela mídia como "momentos históricos de vitórias contra o crime". Já sobre a mídia posso falar com embasamento, conhecendo suas peculiaridades internas e sua linha de trabalho geral.
Em primeiro lugar, uma guerra que pretenda seriedade contra o crime organizado e o tráfico de entorpecentes, além de visar à qualificação da segurança nacional, demandará necessariamente um conjunto de soluções, emaranhado nos diversos aspectos causais dos fatores a serem combatidos, ou seja, uma solução complexa para problemas complexos. Ao contrário, quando se acredita exterminar o tráfico somente atacando os indivíduos que habitam as favelas, seres humanos que optaram pelo crime como forma de sobrevivência, errada ou não, se reduz uma situação de grande complexidade, visto a continuidade no tempo e as relações sociais decorrentes, a sentenças de rara simplicidade. Fortalecido pela imprensa, nos mais variados veículos, o discurso que desempenha o papel de uma espécie de fascismo social se dissemina nos corações e mentes desse imenso Brasil.
Dispare uma bala de AK-47 quem nunca errou. De todo modo, uma leitura séria da questão da segurança pública neste país precisa, no mínimo, mirar seus projetos para alguns componentes centrais, isto é, focar as raízes dos problemas:
a) ok, as UPP’s consistem num projeto importante, de fato, retirando as facções criminosas das comunidades e ampliando o contato (a propósito, atenção para qual contato acontecerá e canja de galinha não fazem mal a ninguém!) das polícias com a população;
b) as fronteiras, gigantescas, precisam ser controladas profundamente, através do Exército, que ao invés de lidar com civis, deveria trabalhar no seu objetivo legítimo, a defesa da soberania nacional;
c) enquanto uma vasta gama de favelas cariocas estiver nas mãos das milícias, ou de grupos desonestos das forças armadas, a legitimidade encontrada por Weber no uso do monopólio da força física do Estado se desmanchará por completo, e por consequência ruirá uma suposta polaridade entre o Estado (repressor) e os "bandidos do tráfico";
d) sempre me pergunto por que, em paralelo a participação do Estado como agente repressor nas periferias, o próprio Estado não assume seu caráter Republicano e passa a concretizar políticas sociais de maior fôlego, nas quais estariam sendo garantidos direitos constitucionais historicamente negados a parcelas específicas da sociedade. Moradia, alimentação, transporte, saneamento, saúde, lazer, emprego... Os caracteres do Estado de bem-estar social, aos moldes keynesianos, sem entrar no fundamental debate econômico, não estão na conta das ações fluminenses, sobretudo o braço repressor do Leviatã se faz presente;
e) a justiça, esfera de poder importantíssima, não pode ser considerada um exemplo de eficiência, boa fé e imparcialidade nas suas atividades cotidianas. Os altos escalões do judiciário mandam e desmandam conforme seus interesses pontuais, deveras entrelaçados ao poder econômico e político, portanto facilitadores dos famosos "delitos do colarinho branco", na maioria dos casos finalizados em pizza;
f) por fim, o sistema prisional é uma questão pra ontem, de urgência crônica, à medida que se converte de uma face "corretiva" para uma "faculdade do crime", na qual quem entra amador sai PHD. Se for para reeducar os sujeitos que atentarem contra as leis e à ordem, buscando a transformação destes, é imperativa uma mudança extensa nos presídios e cadeias.
Ora, se pensarmos como Durkheim, entendendo as sociedades de divisão do trabalho complexa, arraigada, na figura de um organismo saudável em que cada parte cumpre sua função, gerando assim uma solidariedade orgânica, de forte coesão social, então vigorará uma leitura míope das atuais circunstâncias. A divisão do trabalho no mundo ocidental capitalista avançado ocasiona mais itens "anômicos" do que reflexos morais interessantes, principalmente sob a égide das teorias neoliberais ou neoclássicas da economia, que enxergam no Estado os males do funcionamento dos mercados e tentam dizimar a sua atuação em setores estratégicos.
Quero dizer que uma postura séria para com a segurança pública também envolve alternativas econômicas, a luta pela diminuição da ganância feroz dos lucros privados, e a luta por uma sociedade que consuma menos e conheça mais. Um amigo me mostrou uma obra do cientista político Wanderley Guilherme do Santos, intitulada Ordem Burguesa e Liberalismo Político, que não li, a despeito de uma página. Naqueles parágrafos, dizia ser responsabilidade do Estado orientar a divisão do trabalho, deixando às instituições políticas a sua essência, o debate, as discussões, o aperfeiçoamento das desavenças, a modulação ideológica dos grupos sociais.
A rigor, pelas entranhas da mídia exala o fedor do preconceito, do abismo pré-fascista, da consolidação de um senso comum desinformado, simplista, beirando a irracionalidade. As cenas da guerra no Rio espelham um confronto ilusório, em que pese os parcos acertos da iniciativa governamental, originados num certo governo anterior que ousou mexer em alguns vespeiros supracitados e terminou varrido sem piedade, depois de ameaçada a vida do representante da Secretaria de Segurança. No dia a dia, famílias estão sendo vitimadas pelo ranço de policiais despreparados (uma parte das corporações), malgrado se sintam protagonizando o lado "bom" da guerra, com denúncias transmitidas pela televisão, banhadas de confetes e requintes de novela das oito.
Se o jornalismo e a ciência social possuem distintas percepções sobre a realidade, uma bem evidente é o método para investigar os fenômenos sociais. O jornalismo hegemônico abstrai do concreto uma versão minúscula, cercada por assertivas de natureza parcial, frequentemente associadas a uma visão de mundo fragmentária, predominando o individualismo. A ciência social, a priori, procura o inverso, ambiciona estabelecer conexões, no intuito de possibilitar referências complexas concernentes à vida social, pois senão correria um risco imperdoável. Solucionar problemas complicados com perspectivas simplistas: eis a receita da mídia, eis o risco imperdoável para a ciência social.