SOCIOLOGIA & OPINIÃO / ANO 9

América do Sul, Brasil,
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sábado, 31 de março de 2012

Mais inclusão na UFRGS

Gregório Grisa*
Doutorando em Educação

Uma mudança feita pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) no processo seletivo de 2012 fez com que mais redações dos candidatos cotistas fossem avaliadas, aumentando, com isso, as chances de ocupação das vagas. Apesar de todo o impacto inclusivo no ingresso de alunos de escolas públicas e negros desde 2008 através das cotas, havia um déficit grande em relação à ocupação das vagas ofertadas, principalmente no caso dos autodeclarados negros.

Tal medida teve o objetivo de adequar o vestibular ao Programa de Ações Afirmativas da UFRGS, ou seja, trouxe no seu bojo a intenção de concretizar a política de cotas. Podemos dizer que, com o ingresso de mais alunos autodeclarados negros, inclusive nos cursos mais procurados, a Decisão 134/2007 que institui a reserva de vagas começa a ser efetivada.

O acontecido ganhou grande repercussão na mídia gaúcha: foram publicadas matérias acerca do aumento do número de alunos autodeclarados negros ingressando em cursos “nobres”, como medicina e direito, sobre a possível dificuldade de esses alunos acompanharem os cursos ou se formarem e até enquetes sobre como os cidadãos veem o fato de a UFRGS “baixar a exigência para as cotas raciais”.

Não se reduziu a exigência para preencher as cotas raciais, o que ocorreu foi uma mudança no sistema de selecionar as redações a serem avaliadas, reparando um processo que pré-eliminava o candidato cotista antes mesmo de sua redação ser avaliada. Basta optar pelo prisma que se quer olhar: se se entende que as cotas são um favor, fala-se em “baixar exigência”; se há, entretanto,  a compreensão de que elas são um direito social conquistado, tratamos como uma correção da dinâmica da política.

Entendo que toda busca por imparcialidade feita ao entrevistar professores, alunos e mostrar a trajetória de cotistas não retira o caráter enviesado da cobertura feita. A inculcação de dilemas ilegítimos e de problemas tangenciais marca o desserviço feito por algumas reportagens. Os órgãos de imprensa hegemônicos têm toda liberdade para ter suas opiniões acerca de qualquer política pública, mas seria interessante que essa opinião ficasse clara, e não submersa na construção textual que induz o pensamento dos leitores.

Adjacente a esse processo está a dificuldade que parcela pequena e poderosa da sociedade gaúcha tem de lidar com o fato de que a maior universidade do sul do país não é mais um lugar exclusivo para pessoas brancas com poder aquisitivo. Ainda em 2007, por exemplo, antes das cotas, tínhamos 70% dos alunos ingressantes oriundos de escolas particulares e apenas 3% dos aprovados no vestibular eram autodeclarados negros de escola pública. Esse era um quadro vergonhoso para uma universidade pública da dimensão da UFRGS. As ações afirmativas mudaram significativamente esse cenário, democratizando minimamente o acesso.

Com a renovação das cotas marcada para esse ano, vai se tentar remontar a aura de polêmica do defasado debate sobre ser contra ou a favor da reserva de vagas. Digo defasado pelo fato de que mais de 70 instituições públicas brasileiras têm algum modelo de ações afirmativas, e a maturidade do debate atinge estágios mais avançados que esse. Diferente do alarde midiático sobre a limitação dos cotistas para obter bom desempenho e se formar, o aprimoramento técnico e a confecção de políticas de permanência e acompanhamento qualificadas são as metas das universidades no que tange às cotas.

Ainda impressiona como tanto o mito do mérito quanto o de que o vestibular é um meio pleno de avaliação estão presentes no imaginário da comunidade acadêmica e da sociedade. A medida que efetiva as cotas e amplia a diversidade na universidade, além de fazê-lo, coloca em xeque o mantra de que o vestibular é um modelo justo e legítimo de avaliar se a pessoa vai ou não acompanhar seu curso ou se formar. Na UFRGS, no máximo 30% dos alunos se formam no tempo mínimo do curso; são minoria em todas as áreas de conhecimento. Inclusive, é por essa razão que têm o direito de se formar no dobro do tempo de duração de seu curso. O desafio da universidade é dar condições para que todos os alunos se formem no tempo adequado, e não somente, os cotistas.

O que temos visto, nos primeiros resultados de desempenho, é que qualquer avaliação feita com apenas cinco anos de cotas é prematura e limitada, tendo em vista que, pela média geral, poucos cotistas irão se formar nesse período. As diferenças de acompanhamento acadêmico por área de conhecimento, os perfis de cursos e currículos ainda não permitem um olhar mais coeso e global. A pluralidade de critérios avaliativos das áreas, os graus distintos de dificuldade das disciplinas, a pouca representatividade quantitativa de cotistas em alguns cursos são outras variáveis que tornam complexa a avaliação.

A universidade vive um processo histórico de transformação e aprendizado que, além de ampliar a diversidade nos seus espaços, está desafiando a comunidade acadêmica a desenvolver outros parâmetros de trabalho pedagógico e de relações humanas.

* Gregório Durlo Grisa é Doutorando em Educação na UFRGS e membro da Comissão de Avaliação do Programa de Ações Afirmativas. Blog: Augere http://gregoriogrisa.blogspot.com.br/. Texto retirado da edição de Março/2012 do Jornal da UFRGS.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Racismo no futebol, até quando?

Imagem retirada do sítio http://4.bp.blogspot.com/_uOHeXb46nqA/S8gRPHqlfCI/AAAAAAAAASw/pWkjCpOMuEQ/s1600/nazi+fans.jpg 
O futebol é um dos esportes mais disseminados pelo mundo. E como tal, reflete e reconstrói uma série de relações sociais estabelecidas. O racismo no futebol constitui um fenômeno histórico, que tem se acentuado nos últimos anos. Basta uma rápida pesquisa na internet para reconhecer os grupos "NeoNazi Ultras" espalhados pela Europa.

No Brasil, clubes como o GFPA possuem casos de racismo entre os torcedores nos seus históricos; o Palmeiras, de Antonio Carlos, acusado de racismo contra o volante Jeovânio, como a outra manifestação, as nojentas atitudes do zagueiro Danilo - que, além do crime de racismo, ainda cuspiu na face do adversário negro. Numa das Libertadores dos anos 2000, o zagueiro argentino Desábato saiu do Morumbi direto para a delegacia, após denúncia de racismo no decorrer da partida.

Existem equipes que não aceitam jogadores fora dos padrões caucasianos, na Rússia e na Bulgária. Um dos grandes clubes da Itália, a Lazio, possui ligações históricas com as elites do país que apoiavam Benito Mussolini, durante o fascismo. As saudações tradicionais de uma das suas torcidas organizadas simula as saudações fascistas e engrandece a sua perspectiva de poder. Há alguns anos, Di Canio representava o sentimento fascista no plantel titular da Lazio, comemorando gols através da saudação fascista e exibindo tatuagens ligadas a esses grupos.
 
O tão badalado Real Madrid, todos sabemos, era o clube favorito do General Franco, que dominou a Espanha durante anos sob a dureza terrorista da ditadura impiedosa. O Real, por sua vez, empilhava títulos Europa afora. Uma amiga natural de Madrid relatou que as torcidas conservadoras do clube, inclusive, gozam de uma sala no estádio Santiago Bernabéu para organizar suas atividades até hoje.

Vale lembrar que em 2009, na semi-final da taça Libertadores da América, o atacante argentino Maxi Lopez do GFPA foi denunciado em plena Belo Horizonte por chamar o atleta do Cruzeiro, Elicarlos, de "macaquito". As vozes da imprensa gaúcha silenciaram e justificaram o silêncio com a ridícula sentença de que "argentinos não sabem o que a expressão significa".
 
Em 2011, no greNAL decisivo do Gauchão, realizado no Estádio Olímpico, o atacante do Internacional, Zé Roberto, entrou na metade do primeiro tempo e mudou a partida. O final todos conhecemos: taça para o Inter, após uma vitória de 3x2 agilizada por Zé Roberto, negro ponteiro colorado. Desde a primera etapa, torcedores do GFPA foram flagrados ofendendo com termos racistas o jogador do Inter, fazendo sinais indicando bananas e oprimindo ostensivamente o atleta em decorrência da sua cor.
 
Quando o jogador deixou o Inter, no início de 2012, mudando-se para Salvador, relatou que uma das coisas que o fez priorizar a saída de Porto Alegre foi um episódio de racismo vivido pelo seu filho na escola em que estudava. Até quando continuaremos encobrindo o racismo com peneiras furadas?
 
         ……………….          Primeira postagem em 16 de abril de 2010.

segunda-feira, 26 de março de 2012

A ditadura brasileira tem de ser julgada

Mauricio Tonetto*
Jornalista

O brasileiro adora reclamar que não existe justiça e a impunidade é regra no País, fatos que estimulam a criminalidade e o crescimento da violência. Pois agora há uma grande oportunidade para reverter essa imagem, não só internamente, mas para o mundo todo. Pela primeira vez, existe uma possibilidade real de os torturadores da ditadura militar (1964-1985) serem julgados e condenados pelas barbáries cometidas nos chamados anos de chumbo. O assunto é delicado e exige uma análise apurada, que tentarei fazer neste artigo.

No dia 28 de agosto de 1979, ainda durante o regime militar, foi promulgada a Lei da Anistia, que concedeu perdão “a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”.

Na prática, esta lei garantiu a tranquilidade jurídica aos torturadores, já que eles não poderiam ser condenados por quaisquer crimes relacionados à ditadura. Na época, o argumento era que as atrocidades foram cometidas por ambos os lados – “comunistas” e militares -, e por isso o perdão seria geral. Em troca, as Forças Armadas concederam o direito aos exilados políticos de retornarem ao Brasil.

Essa lei tem um caráter estritamente opressor. Desde quando militares e subversivos tiveram o mesmo peso no Brasil? As Forças Armadas dispunham de um grande exército e equipamentos bélicos, afora toda a estrutra do Estado para torturar e matar impunemente. Já os rebeldes eram, na maioria, adolescentes idealistas que não tinham noção do perigo e acabaram se dando muito mal.

Alguns deles se tornaram célebres, caso da presidente Dilma Rousseff. Outros viraram mártires, como o jornalista Vladimir Herzog (foto acima). A grande massa, porém, foi executada covardemente e desapareceu, deixando milhares de famílias brasileiras destroçadas e desesperadas.

Até hoje, as mães que perderam seus filhos exigem, ao menos, que o País reconheça que eles foram assassinados e entregue seus corpos. É o mínimo que o Estado deve fazer – e não faz! Só que o Ministério Público quer ir mais longe, para desespero dos militares.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão da Lei da Anistia. O Supremo, porém, rejeitou por 7 votos a 2 em 2010, alegando que a lei é “ampla, geral e irrestrita”. Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), vendo que o debate jamais avançaria, resolveu buscar dentro da própria lei os artifícios para levar os torturadores ao banco dos réus.

A tese do MPF é que os militares sequestraram milhares de pessoas e que os crimes permanecem até hoje, já que elas nunca retornaram às suas casas. Então, eles seriam denunciados por sequestro permanente e poderiam ser julgados e condenados. A primeira denúncia formal aconteceu ontem contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, um dos responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia na década de 1970. Ele admitiu que o Exército executou 41 guerrilheiros após eles serem presos e não oferecerem mais resistência.

O caso chegará ao Supremo (leia mais), que terá de decidir se a tese é válida ou não. Será um momento fundamental para o Brasil mostrar de que lado joga. Na Argentina, Uruguai e Chile, os militares estão sendo julgados e condenados, mesmo que já no fim da vida. Na Alemanha, os nazistas passaram pelo constrangimento de terem seus crimes expostos. A justiça não tem idade e deve ser para todos. O Brasil, ao contrário de seus irmãos latinos, ainda aceita todas as pressões da classe militar e parece ter medo de enfrentá-las. Será que o STF também agirá assim? (saiba mais)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) chegou a condenar o País por não julgar esse período sinistro da História. De que forma o Brasil terá uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU se não tem capacidade de rever seus próprios crimes? Está na hora de fazer justiça de verdade, doa a quem doer. Não se trata de revanchismo, como os militares alegam, e sim de mostrar a todos os brasileiros que o crime não pode ficar impune.

Os cidadãos devem acompanhar atentamente essa questão, anotar nomes, guardar as falas e agir. Chega de ficar com a bunda sentada no sofá, reclamando da violência. É preciso cobrar que o Supremo, cujos ministros são nomeados pela presidente Dilma, reconheça que essa ferida precisa cicatrizar, e que isso só acontecerá com a verdade, não com o esquecimento. Se o Brasil levar os torturadores ao banco dos réus, mostrará para si próprio que pode mudar para melhor e que há esperança de paz e justiça para o futuro. Caso contrário, continuará dando espaço para o crime se estabelecer e fincar suas raízes.

* Mauricio Tonetto tem 28 anos, é jornalista diplomado (Mtb nº 14799) e fotógrafo amador. Atualmente é repórter e redator do Portal Terra.

Sítios do autor

http://www.mauriciotonetto.com.br
http://polemicasdotonetto.com

sexta-feira, 9 de março de 2012

A ordem criminosa do mundo

Interessantíssima visão de Eduardo Galeano e Jean Ziegler, sobre o mundo contemporâneo. Vale muito assistir!

Este vídeo me foi sugerido pelo professor Doutor em Sociologia, Alexandre Virginio, durante a disciplina de Políticas da Educação na UFRGS.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Uma defesa do feminismo radical

Bernardo Caprara
Sociólogo e Jornalista

Discordâncias são essenciais para as sociedades humanas, mas nem sempre são tratadas dessa forma. Na maioria das vezes, temos a tendência de encarar as divergências variadas como brigas, em que os protagonistas se vestem de opositores. Foi através de uma divergência completa com um amigo particular, com o qual concordo frequentemente, que consegui destravar este texto. São ideias que estavam trancadas na minha cabeça há algum tempo, e versam sobre o entendimento da situação da mulher na vida social contemporânea. Pratiquemos a discordância sadia. Digo em alto e bom tom: é importante defender o feminismo radical.

Um primeiro comentário é imperativo para explicar porque essas frases foram tão difíceis de escrever. Falar sobre a situação das mulheres, de maneira superficial, pode ser um empreendimento para qualquer ser humano em estado de lucidez. No entanto, a tentativa de aprofundar a situação da mulher, enquanto grupo social específico, a partir do olhar característico de um homem, constitui uma aventura difícil de realizar. A minha perspectiva de apreensão do mundo social, desde sempre, foi elaborada sobre os pilares do conjunto das atribuições masculinas, e mesmo que eu me esforce para conquistar uma libertação individual disso, permaneço posicionado num lugar de enunciação masculino. Pois bem. Caminhando num terreno minado, vou arriscar e defender a assertiva que fechou o parágrafo inicial.

Considero bastante rasteiros e demagógicos argumentos que não explicitem o que realmente são (na sua complexidade inerente), como se fossem coisas dadas, naturais e não precisassem de detalhamento. O texto ao qual me contraponho com veemência discursiva e prática afirma que “a raça humana é uma só” e “o cerne da questão é garantir direitos para todos”. No que diz respeito às duas sentenças, se as observarmos com rapidez, acharemos que está tudo bem. Mas o fato é que, em se tratando de uma concepção sobre o momento que vive o machismo, ou sobre as vitórias dos grupos feministas organizados na história, as duas ideias acima pouco ou nada acrescentam.

Ora, somos todos da raça humana, e isso está consumado. Entretanto, se pararmos por aí, nossa análise perde as evidências da realidade cotidiana e fica presa numa expressão estéril. Não precisa ir muito longe para perceber que são gritantes muitas das diferenças que insistem em se reproduzir nas sociedades contemporâneas, entre homens e mulheres. Um gigantesco equívoco é partir da premissa de que, na medida em que as mulheres conquistaram uma gama de direitos no final do século XX, ou porque as figuras políticas maiores do Brasil e da Alemanha são mulheres, a opressão retrocedeu de vez e “os espaços tradicionalmente dominados por homens vêm sendo ocupados por mulheres gradualmente, o que só aumentará com o tempo”. Desafio qualquer um a me mostrar quais são as evidências empíricas que trazem tanta certeza a uma visão de presente e futuro democrática como essa.

Pelo lado oposto da moeda, o que podemos ver é uma realidade em que o homem ainda age como se as mulheres possuíssem papeis sociais vinculados ao lar, aos dotes familiares, ao “ser reservada, atenciosa e disponível”. Sejamos sinceros e olhemos para os que nos cercam. Pensemos em quantos são os casais que conhecemos em que as mulheres sofrem com o ciúme do parceiro por motivos banais, como uma conversa com um amigo, um olhar mal compreendido ou qualquer circunstância imaginária. Quantos são os homens que se preocupam com o prazer sexual feminino?

A violência contra a mulher vigora em comentários, atitudes, pensamentos e na própria “filosofia” implícita na falácia de que a mulher é o sexo frágil – definição desprovida de muitos critérios. Em uma semana consumindo os meios de comunicação de massa (em 2012), nas vésperas do carnaval, quatro casos de violência contra a mulher foram relatados. Nenhum deles associado ao fato clamoroso, evidente, ou seja, ao fato de que se tratava de violência contra a mulher, numa sociedade machista. Nada além da rotina da desinformação. Uma menina de 12 anos estuprada dentro de um ônibus no Rio de Janeiro; uma festa organizada no Pará na qual os sujeitos mascarados estupraram as mulheres e, ao serem reconhecidos, assassinaram duas delas; o maior caso de cárcere privado do Brasil, que acabou em homicídio, motivado por ciúmes do ex-namorado para com um amigo da moça; e, finalizando esse tenebroso quadro, uma jovem que rejeitou uma cantada, precisou discutir para não ser forçada a fazer o que não queria, e terminou com uma bala no meio da face.

Seria ingenuidade demasiada pensar que os crimes citados são exceções. Na contramão dessa tolice, é apavorante constatar que aqueles são somente os acontecimentos que ganharam um espaço privilegiado no mercado da informação. E todos aqueles que seguem acontecendo e não ganham notoriedade?

Como aventureiro das palavras, vou mais longe, correndo o risco de sofrer retaliações agressivas por parte dos ciumentos de plantão. Numa sociedade em que os padrões de relacionamentos conjugais estão completamente arraigados na monogamia (embora os relacionamentos extraconjugais se multipliquem e alimentem uma hipocrisia bizarra), os homens concebem suas parceiras como “propriedades”, ainda que não digam ou neguem isso. Experimente dizer para 90% dos seus amigos que a namorada de algum deles esteve flertando com alguém. Faça o teste. Partimos do pressuposto de que convivemos com seres humanos lúcidos, civilizados (conceito perigosíssimo se estiver desacompanhado de minúcias), e que nada aconteceria além de uma conversa entre ambos os envolvidos na cena que propus. Doce ingenuidade, ou uma cegueira inexplicável.

No auge da inversão do meu lugar de enunciação, coisa que só posso fazer discursivamente, pois não sou mulher, tento me colocar no lugar delas. Tento sentir o nojo que muitas delas sentem ao serem abordadas como se estivessem expostas num balcão de carnes. Tento compreender o que é se constituir como pessoa num contexto em que o corpo e a beleza feminina valem milhões, e que parece que elas são objetos. Continuo tentando.

Acho mesmo que se queremos direitos iguais, se queremos um mundo mais adequado para a sobrevivência da espécie humana, é uma obrigação cidadã defender o feminismo radical. Sinceramente, não posso crer que pessoas estudiosas ainda usem o termo “radicalismo” com o significado de “extremismo”. Feministas extremistas, que bradem pela opressão sobre os homens, que façam qualquer negócio para sobrepujar os machos, estas são nocivas, não restam dúvidas. Só que radicalismo significa buscar as raízes, entrar de cabeça no debate, fugir da superficialidade tão degenerativa ao tecido social. O feminismo radical é o norte da luta pelos direitos femininos, pela libertação da mulher das amarras econômicas, políticas e também morais. É a sustentação de uma luta que está longe de acabar, que se mostra atual todos os dias.

As políticas de ações afirmativas que contemplam as mulheres demandam debates e aperfeiçoamentos até a exaustão. São pautas para ontem. Trazem consigo prazos de validade, para que depois que as estruturas de opressão estejam caindo, a dinâmica social possa se desenvolver sem o machismo. Não se trata de tornar os oprimidos os próximos opressores. Trata-se de agir politicamente no presente, na realidade viva, prática, atacando com força a demagogia verborrágica do lema “gradualmente vocês chegarão lá, meninas!”.

É certo que muitos vão dizer que as mulheres reproduzem o machismo, usam de alguns dos seus atributos singulares em jogos de poder com os homens ou apenas gostam de ser como são. Todas são questões inevitavelmente complexas, portanto sugiro muita cautela para os que pretendem alimentar tais linhas opinativas. Não tenho respostas para elas, mas me parece que o eixo do debate não é esse. A premissa central, na minha interpretação das evidências, deve ser a insistência das relações machistas nas sociedades contemporâneas.

O que não contribui definitivamente para a construção de uma sociedade menos machista (sim, homens, as sociedades contemporâneas são machistas!) é a reprodução de lugares comuns ou futurismos que acreditam numa processual “compreensão melhor de ambos os lados”, que levaria a um fantasioso “amadurecimento”. Relativizando o machismo, rejeitando focar nas raízes dos fenômenos, não agimos com bom senso, mas colaboramos com a manutenção das coisas como elas estão. É justamente isso que o feminismo radical não aceita, e com toda a razão.

sábado, 3 de março de 2012

O Código de Trânsito Brasileiro e a bicicleta

Imagem retirada do sítio http://3.bp.blogspot.com/-BLflm0np904/TzmIV4hXzYI/AAAAAAAAHco/VFpGQncLKis/s1600/um-carro-a-menos.jpg
Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:

(...)

Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

Art. 39. Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 1.º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

DOS VEÍCULOS

Seção I
Disposições Gerais

Art. 96. Os veículos classificam-se em:

I - quanto à tração:

a) automotor;

b) elétrico;

c) de propulsão humana;

d) de tração animal;

e) reboque ou semi-reboque;

II - quanto à espécie:

a) de passageiros:

1 - bicicleta;

2 - ciclomotor;

3 - motoneta;

4 - motocicleta;

5 - triciclo;

6 - quadriciclo;

7 - automóvel;

8 - microônibus;

9 - ônibus;

10 - bonde;

11 - reboque ou semi-reboque;

12 - charrete;

(Continua)

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

(...)

VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

(...)

XIII - ao ultrapassar ciclista:

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

ANEXO I

DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para efeito deste Código adotam-se as seguintes definições:

ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

BICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

BICICLETÁRIO - local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.

PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

Contribuição de João Campos | 21-06-2002

Fonte: http://www.bicicletada.org/ctb_bici.htm