SOCIOLOGIA & OPINIÃO / ANO 9

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segunda-feira, 26 de março de 2012

A ditadura brasileira tem de ser julgada

Mauricio Tonetto*
Jornalista

O brasileiro adora reclamar que não existe justiça e a impunidade é regra no País, fatos que estimulam a criminalidade e o crescimento da violência. Pois agora há uma grande oportunidade para reverter essa imagem, não só internamente, mas para o mundo todo. Pela primeira vez, existe uma possibilidade real de os torturadores da ditadura militar (1964-1985) serem julgados e condenados pelas barbáries cometidas nos chamados anos de chumbo. O assunto é delicado e exige uma análise apurada, que tentarei fazer neste artigo.

No dia 28 de agosto de 1979, ainda durante o regime militar, foi promulgada a Lei da Anistia, que concedeu perdão “a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”.

Na prática, esta lei garantiu a tranquilidade jurídica aos torturadores, já que eles não poderiam ser condenados por quaisquer crimes relacionados à ditadura. Na época, o argumento era que as atrocidades foram cometidas por ambos os lados – “comunistas” e militares -, e por isso o perdão seria geral. Em troca, as Forças Armadas concederam o direito aos exilados políticos de retornarem ao Brasil.

Essa lei tem um caráter estritamente opressor. Desde quando militares e subversivos tiveram o mesmo peso no Brasil? As Forças Armadas dispunham de um grande exército e equipamentos bélicos, afora toda a estrutra do Estado para torturar e matar impunemente. Já os rebeldes eram, na maioria, adolescentes idealistas que não tinham noção do perigo e acabaram se dando muito mal.

Alguns deles se tornaram célebres, caso da presidente Dilma Rousseff. Outros viraram mártires, como o jornalista Vladimir Herzog (foto acima). A grande massa, porém, foi executada covardemente e desapareceu, deixando milhares de famílias brasileiras destroçadas e desesperadas.

Até hoje, as mães que perderam seus filhos exigem, ao menos, que o País reconheça que eles foram assassinados e entregue seus corpos. É o mínimo que o Estado deve fazer – e não faz! Só que o Ministério Público quer ir mais longe, para desespero dos militares.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão da Lei da Anistia. O Supremo, porém, rejeitou por 7 votos a 2 em 2010, alegando que a lei é “ampla, geral e irrestrita”. Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), vendo que o debate jamais avançaria, resolveu buscar dentro da própria lei os artifícios para levar os torturadores ao banco dos réus.

A tese do MPF é que os militares sequestraram milhares de pessoas e que os crimes permanecem até hoje, já que elas nunca retornaram às suas casas. Então, eles seriam denunciados por sequestro permanente e poderiam ser julgados e condenados. A primeira denúncia formal aconteceu ontem contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, um dos responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia na década de 1970. Ele admitiu que o Exército executou 41 guerrilheiros após eles serem presos e não oferecerem mais resistência.

O caso chegará ao Supremo (leia mais), que terá de decidir se a tese é válida ou não. Será um momento fundamental para o Brasil mostrar de que lado joga. Na Argentina, Uruguai e Chile, os militares estão sendo julgados e condenados, mesmo que já no fim da vida. Na Alemanha, os nazistas passaram pelo constrangimento de terem seus crimes expostos. A justiça não tem idade e deve ser para todos. O Brasil, ao contrário de seus irmãos latinos, ainda aceita todas as pressões da classe militar e parece ter medo de enfrentá-las. Será que o STF também agirá assim? (saiba mais)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) chegou a condenar o País por não julgar esse período sinistro da História. De que forma o Brasil terá uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU se não tem capacidade de rever seus próprios crimes? Está na hora de fazer justiça de verdade, doa a quem doer. Não se trata de revanchismo, como os militares alegam, e sim de mostrar a todos os brasileiros que o crime não pode ficar impune.

Os cidadãos devem acompanhar atentamente essa questão, anotar nomes, guardar as falas e agir. Chega de ficar com a bunda sentada no sofá, reclamando da violência. É preciso cobrar que o Supremo, cujos ministros são nomeados pela presidente Dilma, reconheça que essa ferida precisa cicatrizar, e que isso só acontecerá com a verdade, não com o esquecimento. Se o Brasil levar os torturadores ao banco dos réus, mostrará para si próprio que pode mudar para melhor e que há esperança de paz e justiça para o futuro. Caso contrário, continuará dando espaço para o crime se estabelecer e fincar suas raízes.

* Mauricio Tonetto tem 28 anos, é jornalista diplomado (Mtb nº 14799) e fotógrafo amador. Atualmente é repórter e redator do Portal Terra.

Sítios do autor

http://www.mauriciotonetto.com.br
http://polemicasdotonetto.com