SOCIOLOGIA & OPINIÃO / ANO 9

América do Sul, Brasil,
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sexta-feira, 18 de maio de 2012

A raiz dos nossos problemas de segurança


Luiz Eduardo Soares¹
Ricardo Balestreri²

A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões.

Os cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano tornam o Brasil o segundo país mais violento do mundo em números absolutos. Apenas 8% desses casos são esclarecidos - ou seja, 92% ficam impunes.

A brutalidade de segmentos da polícia bate recordes. Por outro lado, temos a terceira população carcerária do mundo e a que cresce mais rápido, pois prendemos muito e mal.

Na outra ponta, policiais não são valorizados. Em geral, os salários são insuficientes. As condições de trabalho, inadequadas. A consequência é a adesão ilegal ao segundo emprego na segurança privada informal.

Para evitar o colapso do orçamento público, as autoridades se calam. Preferem conviver com a ilegalidade na base do sistema. Resultado: os turnos de trabalho irracionais não podem ser ajustados; a dupla lealdade obsta a execução das rotinas; a disciplina interna é contaminada pela vinculação com o ilícito; e a impunidade estimula a formação de grupos de interesse cuja expressão extrema são as milícias.

Na raiz dos problemas, está a arquitetura institucional da segurança pública legada pela ditadura, que encontrou abrigo na Constituição.

O artigo 144 atribui grande responsabilidade aos Estados e às suas polícias, cujo ciclo de trabalho é, irracionalmente, dividido entre militares e civis. Ele confere papel apenas coadjuvante à União e esquece os municípios, na contramão do que ocorre com as demais políticas públicas - enquanto isso, as guardas municipais estão em um limbo legal.

As PMs são definidas como força reserva do Exército e forçadas a adotar um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança.

Ora, sabemos que a boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. Pois a missão das polícias no Estado de Direito é muito diferente daquela conferida ao Exército.

O dever das polícias é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei - ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões.

O funcionamento usual das instituições policiais, com presença fardada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dados a variedade e o dinamismo dos problemas, alguns atributos que hoje estão excluídos pela rigidez da organização.

Exemplos: descentralização, flexibilidade no processo decisório (nos limites da legalidade), respeito aos direitos humanos e aos princípios internacionais que regem o uso comedido da força, adaptação às especificidades locais, capacidade de interlocução, mediação e diagnóstico, liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e até mesmo outros setores governamentais.

Idealmente, o policial na esquina é um microgestor da segurança em escala territorial limitada, com ampla comunicação com outras unidades e outras instituições públicas.

Assim, consideramos inadiável a inclusão da reforma institucional da segurança pública na agenda política, em nome, sobretudo, da vida, mais do que partidos e eleições.

Este texto foi publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo.

¹ LUIZ EDUARDO SOARES, 58, é Mestre em Antropologia, Doutor em Ciência Política com Pós-Doutorado em Filosofia Política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública (2003) e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do RJ (1999/março 2000). Colaborou com o Governo Municipal de Porto Alegre, de março a dezembro de 2001, como consultor responsável pela formulação de uma política municipal de segurança. De 2007 a 2009, foi Secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência de Nova Iguaçu (RJ). Em 2000, foi Pesquisador Vvisitante do Vera Institute of Justice de Nova York e da Columbia University. Tem vinte livros publicados, entre eles o romance Experimento de Avelar, premiado pela Associação de Críticos Brasileiros em 1996, e Meu Casaco de General, finalista do Prêmio Jabuti em 2000. Foi professor da UNICAMP e do IUPERJ, além de Visiting Scholar na Harvard University, University of Virginia, Univ. of Pittsburgh e Columbia University. É professor da UERJ, coordena o curso à distância de Gestão e Políticas em Segurança Pública, na Universidade Estácio de Sá, e assessora o senador Lindbergh Farias.

² RICARDO BALESTRERI, 53, é E
ducador e Especialista em Psicopedagogia Clínica. É membro do Comitê de Coordenação Política do Centro de Recursos Educacionais (CRE), com base no Instituto Interamericano de Direitos Humanos - San José / Costa Rica. Participa, como consultor independente, do Núcleo de Acompanhamento da Execução do Programa Nacional de Direitos Humanos / Ministério da Justiça. Integrou, como especialista, o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Ministerial nº 406/96, para avaliação do atendimento sócio-educativo ao adolescente autor de ato infracional, em colaboração com o Departamento da Criança e do Adolescente (DCA), da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
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